Secretaria Acadêmica

Legislação

• DECRETO-LEI Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
  Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.
• LEI Nº 6.202, DE 17 DE ABRIL DE 1975
  Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.

• Portaria de Autorização e Credenciamento
• Portaria de Reconhecimento do Curso de Pedagogia
• Portaria Nº 81
• Portaria Nº 503 e Nº 504 de Aprovação do Regimento
• Portaria Nº 506 Transforma Normal Superior em Pedagogia
• Portaria Nº 542 Reconhece o Curso de Pedagogia
• Portaria Nº 988 Reconhece o Curso de Administração
• Portaria Nº 438 – Autorização do Curso de Direito
• Regime Acadêmico
• Regulamento Para Utilização Do Laboratório De Informática
• Monitorias e Nivelamento
• Atividades Complementares
• Departamento de Psicopedagogia