ARTIGO DE DOCENTE DO CESG É USADO POR STF EM DECISÃO

25/04/2024

O artigo do Prof. João Batista de Araújo Júnior, “Da inconstitucionalidade da imposição do regime de bens ao maior de 70 anos”, publicado na Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação em 2023, serviu de base em uma decisão crucial do STF, onde todas as argumentações da publicação foram incluídas.

O STF decidiu sobre a inconstitucionalidade do artigo do Código Civil relacionado à tese da Separação de Bens para maiores de 70 anos, mostrando o valor e a importância do trabalho do Prof. João Batista no campo jurídico.

Parabéns por essa conquista! Seu conhecimento e experiência na advocacia e na docência, são reconhecidos, com certeza sua contribuição sempre enriqueceu e continuará enriquecendo o meio acadêmico e a advocacia em todo território brasileiro. A sociedade e os alunos agradecem sua dedicação.