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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL

A preocupação com os Direitos da Criança e do adolescente no Brasil chega no seu ápice somente no final do século passado, mais precisamente no dia 13 de julho de 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Num estudo cronológico e histórico, contudo, demonstra-se que o indivíduo considerado “menor” era tratado de forma
diferente, dependendo da época e da tradição.
O adolescente sempre teve seu espaço cerceado pelo poder público, seja para apresentar suas idéias, seja para conseguir espaço na cultura, política e educação. Do mesmo modo, o tratamento para com o indivíduo considerado menor, e que praticasse algum fato definido como crime, foi passando por várias transformações desde o Brasil Império até a atual República democrática.

FONTE:Oliveira, Maristela Cristina de  & Sá, Marlon Marques de. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICAUniversidade Estadual de Londrina. Londrina. 2008.

A Pluralidade Cultural está contemplada como tema transversal dos PCNS _ Parâmetros Curriculares Nacionais_ o principal norteador dos ensinos Fundamental e Médio. Os temas incluem Ética, Meio ambiente, Saúde, Pluralidade cultural e Orientação sexual e aparecem no volume 10 da coleção.

Além disso, a lei 10639/03, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, trás a obrigatoriedade de incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a temática "História e Cultura Afro-Brasileira” e que o calendário escolar deve ter o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.

Posteriormente, a lei 11. 645/08, modifica a Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003 e a acrescenta a obrigatoriedade de incluir no currículo oficial da rede de ensino a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

A FILOSOFIA E A ÉTICA NA EDUCAÇÃO

 

A educação é processo inerente à vida dos seres humanos, intrínseco à condição da espécie. A reprodução dos seus integrantes não envolve apenas uma memória genética mas, com igual intensidade e cogência, pressupõe ainda uma memória cultural. Em decorrência dessa condição, cada novo membro do grupo precisa recuperar essa memória, inserindo-se no fluxo de sua cultura. Ao longo da constituição historico-antropológica da espécie, esse processo de inserção foi se dando, inicialmente, de forma espontânea, quase que instintiva, prevalecendo o processo de imitação dos indivíduos adultos pelos indivíduos jovens, nos mais diferentes contextos pessoais e grupais que tecem a malha da existência humana.

 

1. A educação como prática histórico-social

 2. A prática educacional como prática ético-política.

 3. A educação como formação ética para a existência pessoal.

4 . A Filosofia como instrumento para construção de Ética na educação